Premium ROAR

Termos de Uso

Documento institucional que estabelece as condições de uso da plataforma, os limites de responsabilidade e as declarações de risco da Premium ROAR.

Última atualização: 21 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site institucional da Premium ROAR, incluindo suas páginas, conteúdos, materiais, formulários e demais recursos digitais.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui previstas. Caso não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site.

A Premium ROAR poderá atualizar este documento a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação, e a continuidade de uso da plataforma será considerada aceitação das novas condições.

2. Natureza da Plataforma e Escopo dos Serviços

A Premium ROAR é uma empresa independente que atua como facilitadora de negócios no mercado financeiro e ambiental, conectando informações, ativos ambientais e instrumentos financeiros verdes, incluindo CPRs Verdes e tokens digitais lastreados em ativos ambientais, como o BRCA.

A plataforma possui finalidade exclusivamente institucional, informativa e educacional. Os conteúdos disponibilizados apresentam a Premium ROAR, seus pilares de atuação, documentos institucionais, análises gerais e informações sobre o ecossistema de ativos ambientais.

A Premium ROAR não é consultoria de valores mobiliários, gestora de fundos, corretora, exchange, administradora de carteiras ou distribuidora de valores mobiliários. A empresa não administra recursos de terceiros, não realiza intermediação financeira e não oferece serviços que dependam de autorização específica da CVM, do Banco Central do Brasil ou de qualquer outro órgão regulador.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Resultados Financeiros

Nenhum conteúdo disponibilizado pela Premium ROAR constitui oferta pública de valores mobiliários, recomendação de investimento, promessa de rentabilidade, garantia de resultados ou solicitação de compra e venda de ativos.

Todo material apresentado tem finalidade informativa e educacional. A Premium ROAR não garante qualquer resultado financeiro, retorno sobre investimento, valorização de ativos ou desempenho de mercado relacionado aos ativos mencionados.

Qualquer decisão de adquirir, negociar, manter ou alienar ativos digitais, ambientais ou tradicionais é de responsabilidade exclusiva do usuário.

Resultados passados, projeções, comparações com ativos internacionais ou tendências setoriais não representam garantia de desempenho futuro.

O usuário deve realizar sua própria diligência e, quando necessário, consultar assessores jurídicos, financeiros, contábeis e regulatórios antes de tomar qualquer decisão.

4. Declaração de Riscos

O usuário reconhece que ativos ambientais, digitais e tokenizados podem apresentar riscos relevantes, incluindo oscilações de mercado, baixa liquidez, mudanças regulatórias, riscos tecnológicos e possibilidade de perda parcial ou total do capital alocado.

Mercados de ativos ambientais tokenizados ainda estão em desenvolvimento. Não há garantia de liquidez imediata, estabilidade de preço, aceitação regulatória permanente ou proteção contra falhas tecnológicas, ataques cibernéticos, perda de chaves privadas ou interrupções operacionais.

A Premium ROAR não se responsabiliza por perdas financeiras, danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou de qualquer natureza decorrentes de decisões tomadas com base em informações publicadas na plataforma ou em comunicações relacionadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, materiais para download, layouts e elementos visuais, pertence à Premium ROAR ou é utilizado mediante licença, estando protegido pela legislação brasileira e por tratados internacionais de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia, expressa e por escrito da Premium ROAR.

A marca Premium ROAR, o token BRCA — Brazil Carbon Asset — e demais elementos nominativos e visuais são de titularidade da Premium ROAR, e seu uso não autorizado poderá configurar violação de direitos.

6. Uso Permitido da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins lícitos, em conformidade com este documento e com a legislação aplicável.

É vedado utilizar o site para atividades fraudulentas, enganosas ou ilícitas; tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos; interferir no funcionamento da plataforma por vírus, bots ou malwares; utilizar informações para criar produtos concorrentes; ou atribuir à Premium ROAR declarações, garantias ou compromissos não autorizados por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Premium ROAR, seus administradores, colaboradores, parceiros e representantes não serão responsabilizados por perdas financeiras, lucros cessantes, danos emergentes, indisponibilidade temporária da plataforma, imprecisões pontuais, ações de terceiros, ataques cibernéticos ou interpretações equivocadas das informações disponibilizadas.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, eventual responsabilidade da Premium ROAR ficará limitada ao valor de R$ 1.000,00, salvo disposição legal em contrário.

8. Links para Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, como B3, Solana Explorer, exchanges, documentos externos ou outros serviços. A Premium ROAR não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas de privacidade ou segurança desses ambientes externos. O acesso é de inteira responsabilidade do usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido pela Política de Privacidade da Premium ROAR, disponível em link permanente na plataforma.

10. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Premium ROAR para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos ou da utilização da plataforma, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

A tolerância quanto ao eventual descumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia, novação ou alteração das condições aqui previstas.

Se qualquer disposição for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.

A Premium ROAR poderá ceder direitos e obrigações decorrentes deste documento mediante comunicação na própria plataforma.

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Infraestrutura Financeira do Carbono Brasileiro — Brasil, 2026